Natureza Jurídica: o que é e como definir?

Você sabe o que é natureza jurídica? Qual o seu significado? Como definir, quais os seus tipos, diferenças e importância para as empresas?

O assunto é muito importante, mas por falta de orientação especializada, acaba gerando uma série de dúvidas no momento em que o empreendedor vai registrar o seu negócio na Junta Comercial ou elaborar o Contrato Social. 

Sabendo disso, e para acabar de uma vez por todas com as dúvidas relacionadas ao assunto, preparamos um guia completo, explicando em detalhes como funciona cada tipo de empresa, vale a pena conferir.

No entanto, você também pode tirar as suas dúvidas, entrando em contato direto com nossos especialistas, clicando em um dos botões abaixo:

O que é natureza jurídica de uma empresa?

É uma classificação utilizada para determinar a forma de constituição de pessoas jurídicas registradas no Brasil.

Ao abrir uma pessoa jurídica, o empreendedor deverá obrigatoriamente definir uma natureza jurídica, são várias opções, dentre elas:

• MEI – Microempreendedor Individual;
• EI – Empresário Individual;
• Sociedade Empresária Limitada;
• Sociedade Limitada Unipessoal;
• Sociedade Simples Limitada;
• Sociedade Simples Pura;
• Sociedade Anônima.

Confira a sequência deste conteúdo e confira qual é a melhor opção para a abertura do seu negócio.

Quais os tipos societários para a constituição da empresa

A natureza jurídica pode receber diferentes nomenclaturas.

Muitos a conhecem como tipos societários, outros como tipos de empresas, outros como tipos de pessoas jurídicas ou ainda, como forma jurídica da empresa.

Por si só, essa variedade de sinônimos já é capaz de gerar certa confusão, no entanto, não para por aí, afinal o tipo de empresa pode interferir em diversos aspectos de um negócio, dentre eles:

• Exigência ou dispensa de capital social mínimo;
• Exigência ou dispensa de sócios;
• Limitações de faturamento;
• Tipos de atividades permitidas;
• Responsabilidade dos sócios (limitada ou ilimitada).

Confira na sequência, mais detalhes sobre cada opção:

MEI

MEI ou Microempreendedor Individual como também é conhecido, não é considerado uma natureza jurídica e é destinado à formalização de pequenos negócios.

Podem optar por esta opção os empreendedores que desejam abrir um CNPJ sem sócios, respeitadas as seguintes condições:

• Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
• Permissão para contratar apenas 1 funcionário;
• Vinculação do patrimônio pessoal ao patrimônio da empresa.

O MEI conta com alguns benefícios interessantes, como a redução de obrigações acessórias e a redução e simplificação da sua carga tributária.

No entanto, é importante destacar que existe um rol de atividades permitidas neste regime, ou seja, nem todos os tipos de negócio podem ser abertos por meio do MEI.

Natureza Jurídica – EI

Por sua vez, o EI – Empresário Individual, é uma opção para empreendedores individuais que desejam registrar um negócio não previsto no rol de atividades permitidas para o MEI, ou então com previsão de faturamento superior a R$ 81 mil.

O EI não possui limite de faturamento ou de funcionários e possui maior leque de atividades permitidas, no entanto, mantém o patrimônio do empreendedor vinculado ao da empresa.

Na prática, isso significa que o patrimônio pessoal do empreendedor poderá ser utilizado para quitar possíveis dívidas da empresa no futuro.

Sociedade Limitada Unipessoal

Instituída pela Lei da Liberdade Econômica, a Sociedade Limitada Unipessoal é a melhor opção para quem deseja abrir um negócio sem sócios.

Confira as principais características deste tipo societário:

• Destinada para abertura de empresas sem sócios;
• O patrimônio pessoal do empreendedor, não fica vinculado ao patrimônio da pessoa jurídica;
• Não exige capital social mínimo;
• Faturamento anual e número de funcionários ilimitado.

Sociedade Empresária Limitada

A Sociedade Empresária Limitada é uma opção para quem deseja abrir negócios em sociedade com outras pessoas físicas ou até mesmo jurídicas.

Confira as principais características deste tipo societário:

• Destinada à abertura de empresas com sócios;
• O patrimônio pessoal do empreendedor não fica vinculado ao patrimônio da pessoa jurídica;
• Não exige capital social mínimo;
• Não possui limites de faturamento ou de funcionários.

Sociedade Simples Limitada

Por sua vez, a Sociedade Simples Limitada é um tipo societário destinado à profissionais que desejam exercer atividades de natureza científica, literária e artística de forma associada.

É uma opção muito utilizada por profissionais liberais como médicos, engenheiros, arquitetos e advogados.

Confira as suas principais características:

• Deve ser formada por dois ou mais sócios;
• Não exige capital social mínimo;
• A responsabilidade de cada sócio é limitada à sua participação.

Sociedade Simples Pura

A Sociedade Simples Pura é uma variação do modelo anterior. Nesta modalidade, a responsabilidade dos sócios sobre dívidas da sociedade é ilimitada, ou seja, pode alcançar o patrimônio pessoal dos participantes.

• Formada por dois ou mais sócios;
• Não exige capital social mínimo;
• A responsabilidade dos sócios é ilimitada.

Sociedade Anônima

Por fim, temos a Sociedade Anônima, opção normalmente utilizada por grandes negócios.

As Sociedades Anônimas são em geral, constituídas por inúmeros sócios, cada qual com a sua cota de participação.

As empresas listadas na Bolsa de Valores são um bom exemplo de Sociedade Anônima.

Cuidados na definição de natureza jurídica e na constituição da empresa

A correta definição do tipo societário é um dos passos mais importantes na constituição e abertura de novos negócios.

Você já sabe qual é a melhor opção para o seu negócio? Defina a melhor opção e evite atrasos na legalização da empresa e prejuízos no futuro, conte com uma assessoria contábil especializada.

A Contabilidade Santo Amaro, conta com um time completo de especialistas para fornecer as orientações que você precisa para abertura e regularização do seu negócio.

Clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco para saber mais: