Como abrir uma empresa: Passo a passo completo em 2022
Como abrir uma empresa? Confira o passo a passo completo, veja quanto custa, o que precisa e como obter um CNPJ.
Milhares de brasileiros sonham em empreender e montar o próprio negócio. Se você é um deles, não se preocupe, chegou ao lugar certo!
Neste conteúdo, vamos apresentar um guia completo com tudo o que você precisa saber sobre como abrir uma empresa.
Aqui você vai conferir o procedimento completo para abertura de empresas, vai compreender como o seu negócio pode ser classificado quanto ao porte, como funcionam os regimes tributários e as naturezas jurídicas existentes no Brasil.
Deseja saber mais sobre o assunto? Confira esse conteúdo até o final, ou se preferir, entre em contato com um dos nossos especialistas para retirar as suas dúvidas.
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Passo a Passo sobre como abrir uma empresa
Vamos começar o nosso guia completo com um passo a passo sobre como abrir uma empresa, que inclui todas as etapas para abertura e registro de um novo negócio.
Aqui vamos detalhar todas as etapas para abertura e registro de um novo negócio, desde a elaboração e registro do Contrato Social até a emissão do Alvará de Funcionamento, confira:
Elaboração do contrato social
A elaboração do contrato social é o primeiro passo para você que chegou até aqui buscando informações sobre como abrir uma empresa.
O contrato social é um documento utilizado no Brasil para constituição e registro de novos negócios.
Na prática, trata-se de um documento que reúne uma série de informações importantes sobre o novo negócio, dentre elas:
- Nome empresarial;
- Local de instalação e funcionamento;
- Nome e documentos dos sócios;
- Capital social investido;
- Atividades a serem desenvolvidas;
- Natureza jurídica;
- Regras gerais para entrada, saída de sócios e alterações.
Devido à importância deste documento, é muito importante que o empreendedor tenha certo cuidado durante a sua elaboração.
Em geral, recomenda-se que esse documento seja elaborado com a orientação de um contador especializado ou então de um advogado.
Não é recomendável o uso de modelos prontos, pois cada empresa tem suas particularidades, principalmente na questão da relação societária.
Após a elaboração do contrato social, podemos finalmente registrá-lo na Junta Comercial ou no cartório, dependendo do tipo de atividade.
A Junta Comercial é a instituição responsável pela maior parte dos registros de novos negócios, sendo que a outra parte é de responsabilidade do cartório, onde são feitos os registros de sociedades simples, que competem aos autônomos e profissionais liberais.
Feito o registro do contrato social, você receberá um NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas, onde após obtê-lo, será possível avançar para o próximo passo, ou seja, para a emissão do CNPJ.
No estado de São Paulo já está em funcionamento o sistema VRE REDESIM, onde integra todos os órgãos e após o registro do contrato social na Jucesp, todo o processo é realizado automaticamente pelo próprio sistema.
Registro do CNPJ
O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é formado por 14 dígitos numéricos utilizados para a identificação de pessoas jurídicas instaladas no Brasil.
O registro em questão é emitido pela Receita Federal do Brasil, mediante solicitação formal do empreendedor.
Atualmente, este processo pode ser feito diretamente via internet, agilizando a emissão do documento, cujo caráter é obrigatório para você que busca informações sobre como criar um negócio.
O CNPJ é obrigatório para quem busca informações sobre como abrir uma empresa e pretende montar o próprio negócio.
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Cadastro do CNPJ na prefeitura e obtenção das licenças
Com o CNPJ em mãos, é hora de avançar para as próximas etapas relacionadas a como abrir uma empresa, que inclui:
Cadastro na Secretaria Estadual de Fazenda: Cadastro obrigatório para negócios do comércio e indústria.
Após esse cadastro você receberá uma Inscrição Estadual e autorização para emitir notas fiscais e cupons.
Cadastro na Prefeitura: Cadastro obrigatório para todas as pessoas jurídicas.
Após esse cadastro você receberá o Alvará de Funcionamento, a Inscrição Municipal e por fim, a autorização para emissão de notas fiscais de serviços, caso atue neste segmento.
Licenças especiais: A depender das atividades desenvolvidas pela pessoa jurídica em questão, poderá ser necessário solicitar a emissão de algumas licenças especiais como a da Anvisa e a do Corpo de Bombeiros.
Previdência Social e Caixa Econômica: Para que o seu negócio possa funcionar regularmente, recolhendo as suas contribuições para o INSS e para o FGTS, ela também precisará ser cadastrada na Previdência Social e na Caixa Econômica Federal.
Certificado digital: Por fim, e para concluir o nosso passo a passo completo sobre como abrir uma empresa, precisamos destacar a importância do certificado digital.
O certificado digital é uma espécie de assinatura eletrônica que as pessoas jurídicas precisam utilizar para trocar informações com o fisco de forma segura e comprovar a autenticidade de documentos emitidos.
Os certificados podem ser adquiridos junto às certificadoras homologadas pela Receita Federal e estão disponíveis nos modelos A1, (arquivo criptografado) e A3 (cartão ou token).
Agora que você já conferiu o passo a passo completo sobre como abrir uma empresa, vamos apresentar outros aspectos importantes que um empreendedor precisa conhecer, são eles:
- Porte do negócio;
- Regime tributário;
- Natureza jurídica.
Como abrir uma empresa: porte da empresa
Quanto ao porte, uma pessoa jurídica pode ser classificada em:
- Microempresa (ME);
- Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- Empresa de Médio Porte;
- Grande Empresa.
A classificação quanto ao porte das micro e pequenas empresas pode ser encontrada no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Lei Complementar 123, de 2006.
Já a classificação quanto ao médio e grande porte possui certas divergências. No entanto, podemos utilizar como base uma das seguintes tabelas:
ANVISA
A ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, utiliza o faturamento como um critério de classificação, confira na tabela abaixo:
BNDES
Por sua vez, o BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento, utiliza a classificação abaixo, também com base no faturamento:
IBGE e SEBRAE
Por fim, temos ainda, o IBGE e o SEBRAE que utilizam o número de empregados como base para definir o porte, conforme tabela abaixo:
Como abrir uma empresa: regime tributário
Quando o assunto é como abrir uma empresa, não podemos deixar de falar a respeito dos regimes tributários e será preciso que você defina entre uma das opções que vamos apresentar abaixo.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a empreendimentos com faturamento anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
As pessoas jurídicas optantes por este regime tributário contam com tratamento diferenciado, calculam seus impostos com base no faturamento e efetuam o pagamento em guia única.
No Simples Nacional, as alíquotas efetivas variam entre 4% e 19,5% de acordo o anexo, onde é definido um dos 5 anexos pelo tipo de atividade e faturamento.
Para saber como abrir uma empresa simples, fica mais fácil com a assessoria da Contabilidade em Santo Amaro.
Lucro Presumido
Por sua vez, o Lucro Presumido é um regime tributário destinado a negócios com faturamento anual igual ou inferior a R$ 78 milhões.
Neste regime tributário as pessoas jurídicas pagam seus impostos em guias separadas.
No Lucro Presumido a carga tributária varia entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento.
Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, opção destinada à abertura de grandes negócios ou instituições financeiras.
No Lucro Real, não temos limite de faturamento, no entanto, as alíquotas são mais elevadas e alguns impostos calculados com base no lucro das organizações.
Como abrir uma empresa: Natureza Jurídica
Você já sabe como abrir uma empresa e quais são os regimes tributários existentes no Brasil, sendo assim, é importante falarmos a respeito das naturezas jurídicas.
A natureza jurídica é uma classificação utilizada na formalização de negócios e que define, dentre outras coisas, se a pessoa jurídica em questão possui sócios e como funcionará a responsabilidade de cada sócio sobre os negócios.
São várias opções em natureza jurídica, vamos detalhar cada uma delas no próximo tópico.
Quais os tipos societários para a constituição do negócio
Agora que você já sabe o que é natureza jurídica, vamos conhecer os seus tipos e as principais diferenças entre eles, vejamos:
MEI
MEI – Microempreendedor Individual não se caracteriza como porte e nem como natureza jurídica. Essa modalidade foi criada pelo Governo para incentivar o empreendedorismo e a formalização de pequenos negócios no país.
O MEI, oferece uma série de benefícios ao empreendedor que decide abrir um CNPJ, no entanto, também possui as suas restrições. Confira as principais características:
- Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário;
- Não possui permissão para exercer qualquer tipo de atividade;
- Pagamento de impostos em guia única com valor reduzido;
- Não permite a formação de sociedades;
- O patrimônio pessoal do responsável se mistura ao patrimônio da pessoa jurídica.
Natureza Jurídica – EI
A EI – Empresário Individual é um tipo societário destinado a empreendedores cujo negócio não pode ser atendido nas regras do MEI.
Esse tipo societário reúne as seguintes características:
- Não permite a formação de sociedades;
- Patrimônio pessoal do empreendedor é vinculado ao da pessoa jurídica;
- Não possui limite de faturamento e de contratação de funcionários.
EIRELI [EXTINTA]
A extinta EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada era outra opção em tipo societário destinada à abertura de novos negócios sem a exigência de sócios.
Confira as principais características desta opção:
- Não permitia a formação de sociedades;
- Patrimônio pessoal do empreendedor, não ficava vinculado ao patrimônio da pessoa jurídica;
- Não possuia limites de faturamento e de contratação de funcionários;
- No entanto, exigia capital social de 100 salários mínimos.
Natureza Jurídica – Sociedade Empresária Limitada
Por sua vez, a Sociedade Empresária Limitada é uma opção destinada à abertura de negócios em sociedade, ou seja, com dois ou mais participantes.
Confira as principais características desta opção:
- Para abertura de empresas em sociedade;
- Patrimônio pessoal do empreendedor não fica vinculado ao patrimônio da pessoa jurídica;
- Não exige capital social mínimo;
- Não possui limites de faturamento ou de funcionários.
Sociedade Limitada Unipessoal
A Sociedade Limitada Unipessoal é um dos mais recentes avanços da legislação brasileira.
Essa opção foi criada em 2019 pela Lei da Liberdade Econômica com o objetivo de facilitar a abertura de CNPJ por empreendedores individuais, ou seja, sem sócios.
Na prática, trata-se de um avanço à EIRELI e ao EI, uma vez que não exige capital social mínimo e ao mesmo tempo mantém o patrimônio pessoal do empreendedor desvinculado da pessoa jurídica.
Confira as principais características deste modelo:
- Para abertura de negócios sem sócios;
- Patrimônio pessoal do empreendedor, não fica vinculado ao patrimônio da pessoa jurídica;
- Não exige capital social mínimo;
- Faturamento anual ilimitado;
- Permite ao empresário a abertura de novos CNPJ.
Sociedade Simples Limitada
Por sua vez, a Sociedade Simples Limitada é uma opção destinada a profissionais liberais como médicos, engenheiros e advogados que desejam montar um negócio em sociedade.
Confira as principais características deste modelo:
- Deve ser formada por dois ou mais sócios;
- Não exige capital social mínimo;
- A responsabilidade de cada sócio é limitada à sua participação.
Sociedade Simples Pura
A Sociedade Simples Pura tem o mesmo objetivo da anterior, no entanto, neste modelo a responsabilidade dos sócios é ilimitada, ou seja, eles respondem com o seu patrimônio pessoal por dívidas da sociedade.
- Formada por dois ou mais sócios;
- Não exige capital social mínimo;
- A responsabilidade dos sócios é ilimitada.
Sociedade Anônima
Por fim, temos a Sociedade Anônima, opção geralmente utilizada para abertura de grandes empreendimentos, como aquelas que são listadas na Bolsa de Valores.
Na Sociedade Anônima o capital social é dividido em cotas que por sua vez são distribuídas aos seus acionistas.
Como abrir uma empresa: contratando um bom contador para um bom planejamento
Agora que você já sabe tudo sobre como abrir uma empresa, saiba que é muito importante realizar um bom planejamento para fazer as escolhas certas na constituição do empreendimento para não ter prejuízos no futuro.
Escolher a natureza jurídica e o regime tributário ideal são uma dessas escolhas e esse passo tão importante é feito no planejamento do negócio.
Portanto, ao abrir o seu negócio, conte com quem realmente entende do assunto, procure uma assessoria contábil especializada.
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