O que é CNPJ: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Saiba o que é CNPJ, para que serve, veja como consultar e como emitir o CNPJ da empresa de forma simples e descomplicada.

Deseja saber mais, entender o que significa CNPJ e conferir a sua importância para as empresas?

Neste conteúdo, você vai conferir tudo o que precisa saber sobre o assunto e poderá retirar as suas dúvidas, vale a pena conferir!

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O que é CNPJ?

Afinal, o que é CNPJ? Qual a sua importância?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um conjunto numérico utilizado pela Receita Federal para registro das empresas instaladas no Brasil.

Veja quantos números tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e qual o seu formato:

O CNPJ é formado por 14 dígitos e possui a seguinte estrutura:

XX.XXX.XXX/XXXX-XX

• Inscrição da empresa: 8 primeiros dígitos;
• Parte que identifica se a empresa é uma matriz ou filial: 4 dígitos após a barra;
• Dígitos verificadores: 2 últimos números.

Cada empresa cadastrada na Receita Federal recebe um número único, isso significa que nenhuma outra empresa poderá utilizar o mesmo número de CNPJ, nem mesmo filiais.

As filiais utilizam a mesma raiz (8 primeiros dígitos), no entanto os 4 dígitos após a barra precisam ser necessariamente diferentes, seguindo uma lógica sequencial, exemplo:

• Filial I: XX.XXX.XXX/0001-XX
• Filial II: XX.XXX.XXX/0002-XX
• Filial III: XX.XXX.XXX/0003-XX

Por que fazer a emissão de CNPJ?

Você já sabe o que é CNPJ e conhece o seu significado, mas afinal, por que a emissão deste documento é importante?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um número e registro obrigatório para empresas e outras entidades instaladas no Brasil, como igrejas, partidos, sindicatos, condomínios e associações.

Sem esse documento, as organizações não são reconhecidas pela Receita Federal, e, portanto, não podem funcionar de forma regular.

Empresas que não possuem um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ativo, não podem:

• Obter as inscrições estaduais e municipais;
• Obter o alvará de funcionamento;
• Emitir notas e cupons fiscais;
• Contratar funcionários;
• Participar de licitações;
• Formalizar contratos;
• Pagar impostos;
• Dentre outras tarefas essenciais.

Na prática, não é possível e nem mesmo permitido que uma empresa entre em funcionamento sem um CNPJ ativo.

Portanto, não basta apenas saber o que é CNPJ, é preciso descobrir como obter este documento. Sendo assim, confira o próximo tópico.

Como fazer o cadastro do CNPJ na Receita Federal?

Agora que você já sabe o que é CNPJ, é hora de conferir o passo a passo para emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Com a assessoria e orientação de uma contabilidade especializada, solicitar a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, junto à Receita Federal tornou-se um processo prático e rápido.

Para que você tenha uma ideia, não é preciso nem mesmo se dirigir à uma unidade da Receita Federal, todo o processo é realizado através da internet por meio da RedeSim.

No entanto, é importante destacar que antes de solicitar a emissão do Cadastro CNPJ, a sua empresa precisa estar cadastrada na Junta Comercial do seu estado, no nosso caso aqui na cidade de São Paulo, a Jucesp.

Veja como funciona cada etapa para obter esse importante documento:

1.Registro na Junta Comercial ou no Cartório

A Junta Comercial e o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas são os órgãos responsáveis pelo primeiro registro da sua empresa.

Na Junta Comercial, onde é mais comum, o empreendedor interessado em montar e registrar um negócio, precisará preencher o Requerimento de Empresário ou então apresentar um Contrato Social, documento que reúne uma série de informações importantes, dentre elas:

• Nome da empresa;
• Endereço;
• Dados pessoais dos sócios;
• Capital social;
• Atividades desenvolvidas.

Após receber o requerimento, a Junta Comercial analisa as informações e libera o NIRE – Número de Identificação no Registro de Empresas.

Com o NIRE em mãos, será possível iniciar o processo para obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, começando pela Consulta Prévia.

Já no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, os procedimentos de registro são parecidos e o NIRE estará disposto no selo do cartório ou da OAB, no caso de advogados, e no documento de constituição da empresa emitido pelo próprio cartório.

2.Consulta Prévia

A Consulta Prévia é um procedimento de pesquisa realizado pela sua contabilidade junto à Receita Federal e demais órgãos competentes antes da abertura e registro da empresa, com os seguintes objetivos:

• Verificar se existe permissão para exercício das atividades no endereço escolhido;
• Verificar a existência de pessoas jurídicas constituídas com nomes idênticos ou semelhantes.

3.Coleta de Dados

Após a consulta prévia, inicia-se a fase de coleta de dados.

Nesta etapa, o empreendedor com o auxílio da sua contabilidade deverá preencher alguns documentos e formulários eletrônicos solicitados pela Receita Federal, dentre eles:

• Ficha cadastral da Pessoa Jurídica – FCPJ;
• Quadro de Sócios e Administradores – QSA;
• Ficha Específica (em alguns casos).

Com a entrega dos documentos e formulários, a Receita Federal emite um protocolo para acompanhamento do pedido.

4.Validação dos Dados

Por fim, temos a fase de validação dos dados, essa de responsabilidade exclusiva da Receita Federal.

Durante esta etapa, os dados enviados serão validados, podendo em alguns casos, o órgão validador, ou seja, a Receita Federal solicitar alguns documentos adicionais.

Portanto, é importante contar com a assessoria de uma contabilidade especializada na abertura e regularização de empresas.

Após esta etapa, a empresa receberá o seu CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. 

Sendo assim, poderá dar entrada em outros documentos importantes para o seu funcionamento regular, dentre eles, o Alvará de Funcionamento.

Como consultar um CNPJ?

Agora que você já compreendeu o que é CNPJ, confira como fazer a consulta do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de forma simples e rápida através da internet.

Para isso, basta acessar a página de serviços da Receita Federal de posse do CNPJ.

Para cada consulta realizada será emitido um Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral com as seguintes informações sobre a empresa em questão:

• Número de inscrição do Cadastro de Pessoa Jurídica;
• Data de Abertura da Empresa;
• Nome Empresarial;
• Nome Fantasia;
• Porte da Empresa;
• Atividade Principal;
• Atividades Secundárias;
• Código e Descrição da Natureza Jurídica;
• Endereço Completo;
• Situação Cadastral da Empresa.

Esse é um recurso muito utilizado para consultar a idoneidade e situação fiscal das empresas.

Agora que você já sabe o que é CNPJ, é hora de emitir o cadastro da pessoa jurídica da sua empresa. Para isso conte com o time de especialistas da Contabilidade em Santo Amaro, entre em contato conosco!

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